Política de Privacidade

Última atualização: 5 de setembro de 2026

Esta política explica como a Pixeat trata dados pessoais na plataforma de gestão para restaurantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Ela vale tanto para o restaurante que assina a plataforma quanto para a pessoa que abre o cardápio digital de um restaurante para pedir ou reservar uma mesa. As condições comerciais estão nos Termos de Uso.

1. Quem é responsável por quais dados

Nos dados da conta do restaurante e no funcionamento da plataforma, a Pixeat atua como controladora: decide as finalidades e os meios do tratamento.

Nos dados que o consumidor final informa ao fazer um pedido ou uma reserva, o restaurante é o controlador e a Pixeat atua como operadora, tratando esses dados por conta e ordem dele. Pedidos de exclusão relacionados a um pedido específico podem, por isso, ser encaminhados ao restaurante correspondente.

2. Dados que tratamos

Do restaurante e da sua equipe: nome, e-mail e credenciais de acesso mantidos pelo provedor de identidade; dados cadastrais do estabelecimento, como nome, endereço, telefone, horários e configurações de operação; dados de assinatura e histórico de cobrança; e registros de auditoria das ações feitas no painel.

Do consumidor final: nome e, conforme a modalidade, telefone; endereço de entrega quando o pedido é delivery; nome, telefone e e-mail quando há reserva de mesa; e o conteúdo do próprio pedido, incluindo itens, observações, forma de pagamento escolhida e valor. Não pedimos cadastro nem senha ao consumidor final.

Dados técnicos: endereço IP, identificador de sessão, tipo de dispositivo e navegador, além de registros de acesso e de erro gerados automaticamente. Esses registros sustentam segurança, limitação de abuso e diagnóstico de falhas.

Dados que não tratamos: a plataforma não processa pagamentos de consumidores finais e, portanto, não coleta números de cartão nem dados bancários dessas pessoas.

3. Para que usamos e com qual base legal

  • Operar a plataforma, criar e acompanhar pedidos, reservas e cardápios: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V).
  • Cobrar a assinatura e manter o histórico financeiro do restaurante: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).
  • Notificar o restaurante sobre um novo pedido, inclusive por aplicativo de mensagem, com os dados necessários para o atendimento: execução de contrato (art. 7º, V).
  • Manter segurança e prevenir fraude e abuso, incluindo registros de acesso e limitação de requisições: legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal do Marco Civil da Internet.
  • Medir audiência do site institucional e, quando o restaurante habilita, do cardápio: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao funcionamento do serviço, sempre limitados à finalidade descrita acima. Não vendemos dados pessoais.

  • Clerk — autenticação e gestão de contas e organizações.
  • Google Cloud — hospedagem da aplicação, banco de dados, armazenamento de imagens e registros operacionais.
  • AbacatePay — processamento da assinatura do restaurante.
  • Meta — envio da notificação de novo pedido pela API oficial do WhatsApp e, quando o restaurante habilita e o visitante consente, medição pelo Meta Pixel.
  • Resend — envio de e-mails transacionais.
  • Sentry — diagnóstico de erros ocorridos no navegador.
  • Google Analytics — medição de audiência do site institucional.

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5. Transferência internacional

Parte dos operadores acima processa dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD e nas cláusulas contratuais firmadas com cada fornecedor. A infraestrutura principal da plataforma fica na região brasileira do provedor de nuvem.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos armazenamento local e cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada, lembrar a unidade selecionada no painel e vincular o acompanhamento de um pedido a quem o fez. Esses não podem ser desativados sem quebrar o serviço.

Cookies de medição só são ativados mediante consentimento. No cardápio digital, quando o restaurante habilita o Meta Pixel, um aviso pede autorização antes de qualquer coleta, e a recusa é respeitada e memorizada.

7. Por quanto tempo guardamos

Dados de conta e de cadastro do restaurante são mantidos enquanto a conta existir. Pedidos e reservas são mantidos enquanto forem úteis à operação e ao histórico do estabelecimento.

A exclusão na plataforma é definitiva: o registro é apagado do banco de dados, sem marcação de "excluído". Permanecem apenas os registros de auditoria e de acesso, preservados pelo prazo legal aplicável, e dados que a lei obrigue a manter, como os relacionados à cobrança.

8. Direitos do titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir portabilidade, revogar consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@pixeat.com.br. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo tráfego criptografado, isolamento de dados entre estabelecimentos, controle de acesso por papel dentro de cada equipe, verificação de assinatura nas integrações que recebem eventos externos e registro de auditoria das ações sensíveis. Nenhum sistema é totalmente imune, e em caso de incidente relevante comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da lei.

10. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a estabelecimentos e a seus clientes maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos esse tipo de coleta, os dados serão eliminados.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser revisada a qualquer momento. A data da última atualização aparece no topo da página, e mudanças significativas serão comunicadas pelo painel ou por e-mail.

Contato

Dúvidas sobre este documento, pedidos de titular de dados e solicitações de exclusão de conta devem ser enviados para contato@pixeat.com.br. Respondemos em até 15 dias corridos.